O Cordeiro, Lima e Advogados possui destacada atuação na área de direito público, atendendo a clientes de diversos setores econômicos regulados, tanto na esfera contenciosa quanto na consultiva. Seus sócios e advogados contam com relevante experiência na área, tendo participado de alguns dos mais importantes projetos de infraestrutura do Brasil. Os advogados da área de direito público atuam com desenvoltura em processos de licitação, disputas administrativas e judiciais envolvendo negócios com governos e acompanhamento da execução de contratos administrativos. A atuação do Cordeiro, Lima e Advogados é especialmente destacada no setor de transporte de passageiros (pneus e trilhos), onde o escritório é uma referência nacional.

Nos últimos anos, nossos advogados estiveram envolvidos na assessoria de clientes do segmento nos mais importantes e complexos assuntos relacionados a transportes de passageiros. O Cordeiro, Lima e Advogados é referência não só na assessoria jurídica aos operadores de transporte, mas também aos prestadores de serviços ligados ao setor, como empresas de bilhetagem eletrônica e meios de pagamento do transporte, tecnologia embarcada e outras atividades correlatas, o que torna o Cordeiro, Lima e Advogados um centro de excelência jurídica no setor.

Alguns dos serviços oferecidos em Direito Público são:

Assessoria em procedimentos administrativos em geral

Oferecemos aos clientes total assessoramento na tramitação de procedimentos administrativos em geral, por meio da elaboração de requerimentos e recursos, bem como de defesas contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas, por meio, inclusive, da atuação junto ao ente público, visando a traçar a melhor estratégia para a defesa dos interesses do cliente.

Assessoria em processos licitatórios

Atuamos em todas as etapas dos procedimentos licitatórios, assessorando amplamente os clientes, desde a análise e interpretação dos editais, a elaboração de representações junto ao Tribunais de Contas e impugnações administrativas junto ao ente licitante, passando pela elaboração de esclarecimentos junto à comissão ou equipe licitante, o levantamento, organização e eventual elaboração da documentação necessária à participação do certame (check list), a elaboração de recursos administrativos, e o acompanhamento dos atos da homologação e adjudicação do procedimento, incluindo o cumprimento de todos os requisitos exigidos para a assinatura do Contrato Administrativo.

Acompanhamos, ainda, toda a execução contratual, elaborando os pertinentes requerimentos, de acordo com a necessidade e interesse dos clientes. A título de exemplo, podemos citar requerimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; requerimentos de instauração de procedimento administrativo visando à apuração de créditos ou investimentos não amortizados (com fundamento nos artigos 35 e 42 da Lei Federal nº 8.987/95), dentre outros.

Atuação e Assessoramento junto aos órgãos reguladores

Prestamos assessoria ao cliente na relação com os órgãos reguladores, atuando nos procedimentos junto às repartições, órgãos governamentais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Na área de transportes de passageiros, possuímos vasta experiência junto aos órgãos reguladores estaduais (como ARTESP e EMTU, em São Paulo) e Federal (ANTT).

Resolução de Conflitos

O Cordeiro, Lima e Advogados conta com uma equipe especializada na prevenção e resolução de conflitos decorrentes de contratações públicas em todos os órgãos do Poder Judiciário.
Nossos profissionais caracterizam-se pela atuação estratégica na condução e resolução de conflitos, criando e implementando soluções tecnicamente criativas que possam garantir a obtenção do resultado prático esperado pelo cliente.
O Cordeiro, Lima e Advogados desenvolve atuação pré-litigiosa por meio do acompanhamento das demandas dos clientes, seja prevendo e mitigando os riscos de judicialização, seja colocando o cliente em posição de vantagem quando da instauração do litígio.
Possuímos experiência em demandas que envolvem os mais variados aspectos das contratações públicas, tais como recomposição de equilíbrio-econômico-financeiro, anulação de penalidades impostas pelo Poder Público, afastamento de exigências ilegais, retenção indevida de pagamentos etc.
O escritório também possui experiência na condução de ações de improbidade administrativa, ações civis públicas e ações populares.
X

Ivan Lima

Sócio fundador do escritório. Advogado especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Administrativo pela FGV-SP (GVLaw) e Mestrando em Direito Público pela FGV-SP (GVLaw), com vasta experiência em consultoria e contencioso cível e administrativo. Escolhido, nos anos de 2015 e 2016, como um dos advogados mais admirados do país no segmento de Transportes e Logística, pela revista Análise Advocacia 500, em pesquisa realizada com mais de 1.500 executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil. Foi Assessor de Desembargador em Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi professor de Direito Processual Civil em pós-graduação, cursos preparatórios para carreiras públicas e exame de ordem e palestrante em eventos especializados. É Membro Relator da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. É autor do livro PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL – SÉRIE APRENDENDO DIREITO, Método Editora.

Atuação

Direito Público e Regulatório, Infraestrutura e Financiamento de Projetos, Tribunais de Contas e Órgãos de Controle.

Contato

ivan@cordeirolima.com.br

X

Marcos Martins

Sócio do escritório, responsável pelas áreas Cível, Comercial e Trabalhista. Advogado especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV/SP e em Responsabilidade Civil pela EPD. Atua há mais de 18 anos nas áreas trabalhista e cível, advogando para empresas de grande e médio porte. Foi gerente e coordenador da área trabalhista em grandes escritórios em São Paulo. Possui vasta experiência na realização de audiências, sustentações orais na maior parte dos Tribunais do Trabalho e Cíveis do país, além de prestar consultoria a empresas na organização e reestruturação de departamentos pessoais. Fluente em português e espanhol.

Atuação

Trabalhista, Cível e Comercial, Reestruturação e Recuperação de Empresas.

Contato

marcos@cordeirolima.com.br

X

Caio Figueiroa

Coordenador da área de Direito Público – Infraestrutura. Mestrando em Direito Público e Especialista em Direito Administrativo pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EDSP-FGV). É Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Bernardo do Campo. Foi Secretário Geral do Grupo de Estudos de Arbitragem, Mediação e Administração Pública do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e Assessor da Comissão de Administração Pública do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Possui vasta experiência na área consultiva, com destaque na modelagem e estruturação de projetos de contratos de parcerias, revisões contratuais e clains de reequilíbrio perante Agências Reguladoras, e acompanhamento no contencioso estratégico perante órgãos de controle na defesa de obras de infraestrutura e serviços públicos, notadamente nos setores de rodovias e construção civil.

X

Eduardo Medeiros

Advogado coordenador da área societária, com experiência superior a sete anos no mercado imobiliário brasileiro em um dos escritórios com grande reconhecimento nacional e internacional. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, cursou módulo de especialização em direito societário na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Possui LL.M. em Direito Societário no Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER. É palestrante em eventos sobre matéria societária e imobiliária.

Atuação

Societário e M&A, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Mercado de Capitais, Contratos e Imobiliário.

Contato

eduardo.medeiros@cordeirolima.com.br

X

João Gabriel G. Pereira

Sócio no Escritório Cordeiro, Lima e Advogados. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado atuante na área de Direito Público, notadamente nas áreas de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito do Terceiro Setor. Possui larga experiência em contratos administrativos e licitações públicas, concessões de serviços públicos, tribunais de contas, ações civis públicas e de improbidade administrativa, processo legislativo, inclusive nos setores de transporte e logística.

Atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

joao.gabriel@cordeirolima.com.br

X

LEONARDO CORDEIRO

Sócio fundador do escritório. Advogado especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, com LL.M. em Direito Societário pelo INSPER-SP. Possui vasta experiência em consultoria e planejamento tributário, reorganizações societárias, fusões e aquisições (M&A), planejamento patrimonial e sucessório e reestruturação de empresas. Sua atuação se estende, ainda, ao mercado de capitais e estruturação de fundos de investimento. Ex-professor de legislação tributária e planejamento tributário em cursos de graduação e pós-graduação da FECAP/SP. Palestrante em eventos sobre matéria tributária, possui diversos artigos publicados em jornais de grande circulação e mídias especializadas. Coautor da obra “PIS E COFINS NA TEORIA E NA PRÁTICA – Uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo”, MP Editora, 4ª edição, 2016. Membro Relator da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP desde 2010. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Tributário, Societário e M&A, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Reestruturação e Recuperação de Empresas, Mercado de Capitais.

Contato

leonardo@cordeirolima.com.br

X

Ana Carolina Nunes

Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com atuação na área trabalhista. Cursa especialização em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).

Área de atuação

Trabalhista.

Contato

ana.carolina@cordeirolima.com.br

X

Anna Chiara Montanaro

Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com atuação na área cível, com foco em contencioso comercial. Atua na recuperação de crédito, direito do consumidor, lei de imprensa e direito de imagem. Pós-graduanda em Direito de Família pela Escola Paulista de Direito.

Área de atuação

Cível e Comercial.

Contato

anna.chiara@cordeirolima.com.br

X

Antonio N. Gomes da Silva

Coordenador da Área de Direito Público no Escritório Cordeiro, Lima e Advogados. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Atua em contencioso estratégico em questões envolvendo licitações, contratos administrativos e concessão de serviço público, improbidade administrativa e matérias correlatas. Sua atuação abrange também contencioso administrativo perante órgãos de controle como Tribunais de Contas e Ministério Público, bem como órgãos e entidades regulatórios.

Área de atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

antonio@cordeirolima.com.br

X

Aurélio Campos

Advogado graduado pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Curso de Extensão em Prática Trabalhista pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Curso de Extensão em Inovações do Novo Código de Processo Civil/2015 pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Trabalhista.

Contato

aurelio@cordeirolima.com.br

X

Bruna Biancardi

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Curso de extensão em Licitações Públicas, pela Fundação Getúlio Vargas –FGV. Atuação na assessoria prévia e condução de procedimentos licitatórios de diversas modalidades e objetos. No âmbito administrativo, atua perante órgãos de controle e entidades reguladoras. Sua atuação se estende também ao contencioso judicial envolvendo licitações e contratos administrativos. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

bruna@cordeirolima.com.br

X

Felipe Courel Cury

Coordenador da área tributária, com destacada experiência em gestão de passivo tributário de empresas em crise e no contencioso administrativo tributário. Além disso, atua em consultoria tributária (com foco em tributos indiretos). Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu/SP, com extensão em Contencioso Tributário pela FGV/SP (GVLaw). Cursando LL.M em Direito Tributário no Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER. Membro efetivo da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. É palestrante em eventos sobre a reforma política.

Área de atuação

Tributário.

Contato

felipe@cordeirolima.com.br

X

Fernanda Pinheiro Pedro

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e pós-graduanda em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Atua em contencioso estratégico envolvendo contratos administrativos, concessão de serviço público e improbidade administrativa. Sua atuação abrange também questões ambientais, tanto em âmbito judicial quanto regulatório. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

fernanda@cordeirolima.com.br

X

Gabriel Sala

Advogado graduado e pós-graduado em Direito Societário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui experiência na área societária, fusões e aquisições (M&A), bem como na área consultiva contratual, na elaboração, revisão e negociação de contratos. Atuou como advogado “in company” em empresa de destaque no ramo de cartões pré-pagos, gift-cards e produtos relacionados, tendo sido responsável por auxiliar diretamente na criação e desenvolvimento do departamento jurídico. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Contratos, Societário e M&A, Imobiliário.

Contato

gabriel.sala@cordeirolima.com.br

X

Gabriela Jacon

Advogada graduada pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha (Marília/SP), com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD). Possui experiência em contencioso estratégico e direito coletivo.

Área de atuação

Trabalhista.

Contato

gabriela.jacon@cordeirolima.com.br

X

Guilherme Maldonado

Advogado graduado na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduando em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Possui experiência em reorganizações societárias e planejamento patrimonial e sucessório. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Societário e M&A, Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Contato

guilherme@cordeirolima.com.br

X

Ilana Lafer

Coordenadora da Área de Direito Público no Escritório Cordeiro, Lima e Advogados. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atuação na assessoria prévia e condução de procedimentos licitatórios de diversas modalidades e objetos. No âmbito administrativo, atua perante órgãos de controle e entidades reguladoras. Sua atuação se estende também ao contencioso judicial envolvendo licitações, contratos administrativos e questões ambientais.

Atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

ilana@cordeirolima.com.br

X

Juliana Tozzi

Advogada formada pela Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pós-graduanda em Direito Tributário pela FGV/SP – (GVlaw).

Área de atuação

Tributário.

Contato

juliana.tozzi@cordeirolima.com.br

X

Leonardo Cordeiro

Sócio fundador do escritório. Advogado especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, com LL.M. em Direito Societário pelo INSPER-SP. Possui vasta experiência em consultoria e planejamento tributário, reorganizações societárias, fusões e aquisições (M&A), planejamento patrimonial e sucessório e reestruturação de empresas. Sua atuação se estende, ainda, ao mercado de capitais e estruturação de fundos de investimento. Ex-professor de legislação tributária e planejamento tributário em cursos de graduação e pós-graduação da FECAP/SP. Palestrante em eventos sobre matéria tributária, possui diversos artigos publicados em jornais de grande circulação e mídias especializadas. Coautor da obra "PIS E COFINS NA TEORIA E NA PRÁTICA – Uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo", MP Editora, 4ª edição, 2016. Membro Relator da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP desde 2010. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Tributário, Societário e M&A, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Reestruturação e Recuperação de Empresas, Mercado de Capitais.

Contato

leonardo@cordeirolima.com.br

X

Lucas Romeu

Coordenador da área Cível, formado pela Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, atuando na área cível, preponderantemente no ramo empresarial, com foco na área imobiliária, recuperação de crédito, direito do consumidor, lei de imprensa, direito de imagem e propriedade intelectual. Especialista na área de Compliance e Governança Corporativa pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, focado na elaboração de programas preventivos aos efeitos da lei anticorrupção, fraudes internas e gestão de crise. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Cível e Comercial, Reestruturação e Recuperação de Empresas.

Contato

lucas.romeu@cordeirolima.com.br