Tributação do vale-alimentação pago via cartão ou tíquete

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) emitiu uma Solução de Consulta no final de 2018 que causou grande preocupação no empresariado: a tributação dos valores pagos a título de vale-alimentação por meio dos cartões ou tíquetes, assim como os valores pagos em dinheiro já se submetem à incidência da contribuição previdenciária. Trata-se da Solução de […]

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NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS

Reforma Tributária será votada pelo Plenário Muito se discute sobre o desequilíbrio fiscal no país, de modo que a reforma tributária é um passo elementar à retomada do crescimento econômico e ao controle das contas públicas. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Deputado Luiz Carlos Hauly na última quarta-feira, que […]

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE É CRIME NÃO PAGAR IMPOSTO

A questão é controversa no Judiciário, mas o recente julgamento fortalece a tendência pela criminalização da simples inadimplência. A apropriação indébita e a sonegação fiscal são os mais conhecidos crimes contra a ordem tributária. A apropriação indébita ocorre quando a fonte pagadora não repassa o valor do tributo que já foi retido de um terceiro, […]

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CVM se manifesta sobre a contabilização de receitas pelas incorporadoras imobiliárias

Em 03.07.2018, o Colegiado da CVM esclareceu os parâmetros que devem ser adotados pelas incorporadoras imobiliárias companhias abertas, no que tange ao reconhecimento contábil das receitas provenientes de contratos de compra e venda de imóveis ainda não concluídos, em decorrência da aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47 (“CPC 47”). O CPC 47 alterou a forma […]

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Modificações no Regime do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros Previsto na Lei de Mobilidade Urbana

Recentemente, foi publicada a Lei Federal nº 13.683/2018, que alterou a Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) (institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), com a inclusão de novos dispositivos, merecendo destaque os artigos 6º e 8º. O Art. 6º, que prevê as diretrizes que orientam a Política Nacional de Mobilidade […]

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Nova lei obriga as “Concessionárias de serviços públicos” a divulgar as tarifas praticadas em site eletrônico

Em 05 de junho de 2018 foi publicada a Lei Federal nº 13.673/2018, introduzindo o §5º ao artigo 9º da Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Embora o texto faça menção expressa somente às concessionárias, pode se entender que se […]

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Nova convocação do INSS para revisão de benefícios concedidos é oportunidade para o empregador atualizar informações sobre trabalhadores afastados

Com o objetivo de atualizar a situação de milhares de pessoas que atualmente estão afastadas do trabalho e recebendo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o INSS convocou 94 mil (mais de 17 mil no Estado de São Paulo) beneficiários para a realização de nova perícia médica, sob pena de cancelamento do benefício. A relação dos […]

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Mudanças importantes nas regras de bloqueio eletrônico via BACEN

A partir de 31/5/2018 entrará em vigor o novo Regulamento do Convênio BACEN-JUD 2.0, instrumento por meio do qual o Poder Judiciário avança sobre a movimentação financeira de devedores em ações judiciais, bloqueando e transferindo ativos para o cumprimento de condenações. Trata-se de um método já conhecido – e temido – em razão dos transtornos […]

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Renovação automática: uma “economia” que pode custar caro

A renovação automática de contratos de execução continuada é comumente adotada no mundo corporativo por, em tese, facilitar o dia a dia da parte contratante, que não terá a necessidade de rediscutir o mencionado contrato, bem como impede que a empresa fique exposta a algum período em que, por exemplo, o serviço contratado não seja […]

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Declaração de capitais brasileiros no exterior ao Banco Central

A Resolução n. 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional e a Circular n. 3.624/2013 do Banco Central exigem que seja feita até às 18 hs do dia 05 de abril de 2018 a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) sobre os bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas […]

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Ivan Lima

Sócio fundador do escritório. Advogado especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Administrativo pela FGV-SP (GVLaw) e Mestrando em Direito Público pela FGV-SP (GVLaw), com vasta experiência em consultoria e contencioso cível e administrativo. Escolhido, nos anos de 2015 e 2016, como um dos advogados mais admirados do país no segmento de Transportes e Logística, pela revista Análise Advocacia 500, em pesquisa realizada com mais de 1.500 executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil. Foi Assessor de Desembargador em Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi professor de Direito Processual Civil em pós-graduação, cursos preparatórios para carreiras públicas e exame de ordem e palestrante em eventos especializados. É Membro Relator da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. É autor do livro PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL – SÉRIE APRENDENDO DIREITO, Método Editora.

Atuação

Direito Público e Regulatório, Infraestrutura e Financiamento de Projetos, Tribunais de Contas e Órgãos de Controle.

Contato

ivan@cordeirolima.com.br

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Marcos Martins

Sócio do escritório, responsável pelas áreas Cível, Comercial e Trabalhista. Advogado especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV/SP e em Responsabilidade Civil pela EPD. Atua há mais de 18 anos nas áreas trabalhista e cível, advogando para empresas de grande e médio porte. Foi gerente e coordenador da área trabalhista em grandes escritórios em São Paulo. Possui vasta experiência na realização de audiências, sustentações orais na maior parte dos Tribunais do Trabalho e Cíveis do país, além de prestar consultoria a empresas na organização e reestruturação de departamentos pessoais. Fluente em português e espanhol.

Atuação

Trabalhista, Cível e Comercial, Reestruturação e Recuperação de Empresas.

Contato

marcos@cordeirolima.com.br

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Caio Figueiroa

Coordenador da área de Direito Público – Infraestrutura. Mestrando em Direito Público e Especialista em Direito Administrativo pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EDSP-FGV). É Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Bernardo do Campo. Foi Secretário Geral do Grupo de Estudos de Arbitragem, Mediação e Administração Pública do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e Assessor da Comissão de Administração Pública do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Possui vasta experiência na área consultiva, com destaque na modelagem e estruturação de projetos de contratos de parcerias, revisões contratuais e clains de reequilíbrio perante Agências Reguladoras, e acompanhamento no contencioso estratégico perante órgãos de controle na defesa de obras de infraestrutura e serviços públicos, notadamente nos setores de rodovias e construção civil.

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Eduardo Medeiros

Advogado coordenador da área societária, com experiência superior a sete anos no mercado imobiliário brasileiro em um dos escritórios com grande reconhecimento nacional e internacional. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, cursou módulo de especialização em direito societário na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Possui LL.M. em Direito Societário no Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER. É palestrante em eventos sobre matéria societária e imobiliária.

Atuação

Societário e M&A, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Mercado de Capitais, Contratos e Imobiliário.

Contato

eduardo.medeiros@cordeirolima.com.br

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João Gabriel G. Pereira

Sócio no Escritório Cordeiro, Lima e Advogados. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado atuante na área de Direito Público, notadamente nas áreas de Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito do Terceiro Setor. Possui larga experiência em contratos administrativos e licitações públicas, concessões de serviços públicos, tribunais de contas, ações civis públicas e de improbidade administrativa, processo legislativo, inclusive nos setores de transporte e logística.

Atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

joao.gabriel@cordeirolima.com.br

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LEONARDO CORDEIRO

Sócio fundador do escritório. Advogado especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, com LL.M. em Direito Societário pelo INSPER-SP. Possui vasta experiência em consultoria e planejamento tributário, reorganizações societárias, fusões e aquisições (M&A), planejamento patrimonial e sucessório e reestruturação de empresas. Sua atuação se estende, ainda, ao mercado de capitais e estruturação de fundos de investimento. Ex-professor de legislação tributária e planejamento tributário em cursos de graduação e pós-graduação da FECAP/SP. Palestrante em eventos sobre matéria tributária, possui diversos artigos publicados em jornais de grande circulação e mídias especializadas. Coautor da obra “PIS E COFINS NA TEORIA E NA PRÁTICA – Uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo”, MP Editora, 4ª edição, 2016. Membro Relator da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP desde 2010. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Tributário, Societário e M&A, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Reestruturação e Recuperação de Empresas, Mercado de Capitais.

Contato

leonardo@cordeirolima.com.br

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Ana Carolina Nunes

Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com atuação na área trabalhista. Cursa especialização em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).

Área de atuação

Trabalhista.

Contato

ana.carolina@cordeirolima.com.br

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Anna Chiara Montanaro

Advogada graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com atuação na área cível, com foco em contencioso comercial. Atua na recuperação de crédito, direito do consumidor, lei de imprensa e direito de imagem. Pós-graduanda em Direito de Família pela Escola Paulista de Direito.

Área de atuação

Cível e Comercial.

Contato

anna.chiara@cordeirolima.com.br

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Antonio N. Gomes da Silva

Coordenador da Área de Direito Público no Escritório Cordeiro, Lima e Advogados. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Atua em contencioso estratégico em questões envolvendo licitações, contratos administrativos e concessão de serviço público, improbidade administrativa e matérias correlatas. Sua atuação abrange também contencioso administrativo perante órgãos de controle como Tribunais de Contas e Ministério Público, bem como órgãos e entidades regulatórios.

Área de atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

antonio@cordeirolima.com.br

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Aurélio Campos

Advogado graduado pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Curso de Extensão em Prática Trabalhista pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Curso de Extensão em Inovações do Novo Código de Processo Civil/2015 pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Trabalhista.

Contato

aurelio@cordeirolima.com.br

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Bruna Biancardi

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Curso de extensão em Licitações Públicas, pela Fundação Getúlio Vargas –FGV. Atuação na assessoria prévia e condução de procedimentos licitatórios de diversas modalidades e objetos. No âmbito administrativo, atua perante órgãos de controle e entidades reguladoras. Sua atuação se estende também ao contencioso judicial envolvendo licitações e contratos administrativos. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

bruna@cordeirolima.com.br

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Felipe Courel Cury

Coordenador da área tributária, com destacada experiência em gestão de passivo tributário de empresas em crise e no contencioso administrativo tributário. Além disso, atua em consultoria tributária (com foco em tributos indiretos). Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu/SP, com extensão em Contencioso Tributário pela FGV/SP (GVLaw). Cursando LL.M em Direito Tributário no Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER. Membro efetivo da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. É palestrante em eventos sobre a reforma política.

Área de atuação

Tributário.

Contato

felipe@cordeirolima.com.br

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Fernanda Pinheiro Pedro

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e pós-graduanda em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Atua em contencioso estratégico envolvendo contratos administrativos, concessão de serviço público e improbidade administrativa. Sua atuação abrange também questões ambientais, tanto em âmbito judicial quanto regulatório. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

fernanda@cordeirolima.com.br

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Gabriel Sala

Advogado graduado e pós-graduado em Direito Societário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui experiência na área societária, fusões e aquisições (M&A), bem como na área consultiva contratual, na elaboração, revisão e negociação de contratos. Atuou como advogado “in company” em empresa de destaque no ramo de cartões pré-pagos, gift-cards e produtos relacionados, tendo sido responsável por auxiliar diretamente na criação e desenvolvimento do departamento jurídico. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Contratos, Societário e M&A, Imobiliário.

Contato

gabriel.sala@cordeirolima.com.br

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Gabriela Jacon

Advogada graduada pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha (Marília/SP), com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD). Possui experiência em contencioso estratégico e direito coletivo.

Área de atuação

Trabalhista.

Contato

gabriela.jacon@cordeirolima.com.br

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Guilherme Maldonado

Advogado graduado na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduando em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Possui experiência em reorganizações societárias e planejamento patrimonial e sucessório. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Societário e M&A, Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Contato

guilherme@cordeirolima.com.br

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Ilana Lafer

Coordenadora da Área de Direito Público no Escritório Cordeiro, Lima e Advogados. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atuação na assessoria prévia e condução de procedimentos licitatórios de diversas modalidades e objetos. No âmbito administrativo, atua perante órgãos de controle e entidades reguladoras. Sua atuação se estende também ao contencioso judicial envolvendo licitações, contratos administrativos e questões ambientais.

Atuação

Direito Público e Regulatório.

Contato

ilana@cordeirolima.com.br

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Juliana Tozzi

Advogada formada pela Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pós-graduanda em Direito Tributário pela FGV/SP – (GVlaw).

Área de atuação

Tributário.

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juliana.tozzi@cordeirolima.com.br

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Leonardo Cordeiro

Sócio fundador do escritório. Advogado especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, com LL.M. em Direito Societário pelo INSPER-SP. Possui vasta experiência em consultoria e planejamento tributário, reorganizações societárias, fusões e aquisições (M&A), planejamento patrimonial e sucessório e reestruturação de empresas. Sua atuação se estende, ainda, ao mercado de capitais e estruturação de fundos de investimento. Ex-professor de legislação tributária e planejamento tributário em cursos de graduação e pós-graduação da FECAP/SP. Palestrante em eventos sobre matéria tributária, possui diversos artigos publicados em jornais de grande circulação e mídias especializadas. Coautor da obra "PIS E COFINS NA TEORIA E NA PRÁTICA – Uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo", MP Editora, 4ª edição, 2016. Membro Relator da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP desde 2010. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Tributário, Societário e M&A, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Reestruturação e Recuperação de Empresas, Mercado de Capitais.

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leonardo@cordeirolima.com.br

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Lucas Romeu

Coordenador da área Cível, formado pela Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, atuando na área cível, preponderantemente no ramo empresarial, com foco na área imobiliária, recuperação de crédito, direito do consumidor, lei de imprensa, direito de imagem e propriedade intelectual. Especialista na área de Compliance e Governança Corporativa pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, focado na elaboração de programas preventivos aos efeitos da lei anticorrupção, fraudes internas e gestão de crise. Fluente em português e inglês.

Área de atuação

Cível e Comercial, Reestruturação e Recuperação de Empresas.

Contato

lucas.romeu@cordeirolima.com.br