Desde que foi divulgado pelo Governo Federal, o Projeto de Lei nº 2.337, de 25/06/2021 (“PL nº 2.337/2021”) vem sofrendo diversas críticas por especialistas da área e setores da economia. Mesmo assim, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados de hoje (17/08), a confirmar se será de fato votada. Visando sintetizar os pontos, elencamos as principais alterações do projeto em um quadro-resumo.

Segue os principais pontos constantes no PL n 2.337/2021 e no PL Substitutivo proposto pelo Deputado Celso Sabino:

A proposta, ainda que votada hoje ou nos próximos dias pelos Deputados, deverá seguir o rito legislativo normal, ou seja, passará pelo Senado Federal. Há informações que o debate será mais profundo, como precisa ser, pela equipe de senadores.

A percepção geral é de que as alterações significativas na tributação sobre a renda, sem pensar nas perspectivas de consumo e produção, será potencialmente prejudicial à economia. Tais percepções e preocupações só enaltecem o fato de que a proposta precisa ser mais bem debatida no Congresso Nacional.

A equipe Tributária do Cordeiro, Lima e Advogados está à disposição para maiores esclarecimentos.

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Tax Time – informativo nº 04/2021