Cível

Previdência Privada e Sucessão: STJ Discute Inclusão do VGBL na Partilha de Bens.

Decisão Judicial Acende Alerta Para Plataformas de Apostas no Brasil

Superior Tribunal de Justiça Estabelece Critérios Para Uso de Medidas Atípicas em Processos de Execução.

Justiça Determina Bloqueio de Chave PIX para Pagamento de Dívida.

STJ anula adjudicação de imóvel realizada sem penhora prévia

Responsabilidade civil das empresas de ônibus nos ataques em São Paulo

Responsabilidade Objetiva dos bancos em caso de fortuitos internos firmada por Súmula do STJ é usada para fundamentar indenização em “golpe do pix”.

A necessidade das Certidões negativas de débitos tributários para concessão da recuperação judicial: A mudança de interpretação do STJ com a entrada em vigor da Lei nº 14.112/20.

O QUE É O SNIPER E COMO ELE AFETA OS ATOS EXECUTÓRIOS