Direito Público Consultivo

19 de março de 2025

Caso ViaBahia: Rescisão Consensual Assistida

4 de fevereiro de 2025

Decreto Estabelece Critérios de Avaliação de Programas de Integridade em Licitações e Contratos Administrativos

28 de outubro de 2024

ECO 101: Solução Consensual, Processo Competitivo e Novas Perspectivas para os Setores de Infraestrutura no Brasil

24 de setembro de 2024

Publicado Decreto Federal que dispõe sobre Garantias Trabalhistas na Execução de Contratos Administrativos

19 de setembro de 2024

Comissão do Senado Federal aprova projeto de lei que busca ampliar a transparência da administração pública

5 de junho de 2024

Decisão do STF reforça competência legislativa local para inversão de fases pelos entes federativos

12 de julho de 2023

Publicada Medida Provisória que prorrogou o prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana

7 de junho de 2023

TCU decide sobre prazo prescricional de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em concessões federais

29 de março de 2023

A Nova Lei de Licitações e a incerteza quanto ao momento da revogação da Lei nº 8.666/93: definição do TCU sobre as regras e prazos para publicação de editais à luz da antiga norma e últimas notícias