Direito Público e Regulatório

Policy Paper IBDRE – Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo – Caio Figueiroa e Pedro Sayeg coautores

Atuação Cordeiro, Lima e Advogados – STJ mantém exigência de estudos de vantajosidade antes de nova licitação do transporte coletivo de Curitiba

Atuação Cordeiro, Lima e Advogados – Justiça suspende licitação do transporte coletivo de Curitiba – Decisão atende a pedido das atuais concessionárias e interrompe o processo.

Sancionado Marco Legal do Transporte Público Coletivo: Novas diretrizes para financiamento, contratos e qualidade dos serviços

Justiça de São Paulo Reconhece Irregularidade do Modelo de “Fretamento Colaborativo” da Buser e Determina Fiscalização pela ARTESP

Julgamento ADI 7640 – art. 35-A, §§2º e 4º da Lei Federal nº 13.756/18, alterada pela Lei Federal nº 14.790/23.

Agência Nacional de Águas aprova nova norma sobre o regime, a estrutura e parâmetros da remuneração pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos

Sancionada a Nova Lei de Instituição do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – PL Nº 1292/1995 e PLS 4253-SF