Infraestrutura e Novos Negócios

Publicada portaria que proíbe a operação de apostas de quota fixa e jogos on-line por empresas que não tenham apresentado requerimento de autorização

Secretaria de Prêmios e Apostas encerra as propostas de sua Agenda Regulatória, viabilizando as condições para a exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional

Publicada Portaria do Ministério dos Transportes que estabelece os requisitos e procedimentos para enquadramento de projetos de investimentos prioritários no setor de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário

Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece regras e condições para que empresas obtenham autorização para exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional

Novidades do mês acerca da exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publica regulamentação de meios de pagamentos para apostas de quota fixa

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda institui Política e Agenda Regulatórias para as apostas de quota-fixa

Publicada Portaria que estabelece requisitos e procedimentos para reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras para apostas de quota fixa

Publicada a Lei Federal n° 14.790/2023 que dispõe sobre a exploração das apostas esportivas de quota fixa