Trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) Reconheceu a Suspenção dos Prazos Prescricionais Prevista no Art. 3º,NO ART. 3º, da Lei Federal nº 14.010/2020.

Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista.

Fiscalização da Cota de Pessoas com Deficiências (PCD) nas empresas e suas penalidades

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorroga para 1º de março de 2026 as alterações nas regras de trabalho aos domingos e feriados para algumas atividades do setor de “Comércio”

Retomada de julgamento do Grupo Econômico em fase de execução na Justiça do Trabalho

PUBLICADA PORTARIA E DECRETO QUE REGULAMENTAM A LEI DE IGUALDADE SALARIAL

Nova possibilidade de prorrogação do FGTS e prazo da CRF

Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 de 27 de abril de 2021

Decreto nº 10.422, de 13 de Julho de 2020