Tributário

13 de março de 2025

RFB Publica Instrução Normativa sobre o procedimento Relacionado à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

21 de janeiro de 2025

Promulgação da Lei Complementar nº 214/2025

9 de janeiro de 2025

PGFN emite parecer reconhecendo a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

19 de novembro de 2024

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publica edital relacionado à terceira fase do Acordo Paulista.

21 de outubro de 2024

Publicado edital da AGU contendo orientações sobre o Programa Desenrola

7 de outubro de 2024

Publicada Portaria que regulamenta a Transação Extraordinária de Dívida Ativa não Tributária com Autarquias e Fundações Federais

30 de setembro de 2024

Edital – Programa Acordo Paulista

18 de setembro de 2024

Informativo Lei nº 14.973/2024 – Reoneração da folha de pagamento

25 de julho de 2024

Principais aspectos da Regulamentação da Reforma Tributária