Tributário

STF amplia a imunidade de ITBI na entrada de Imóveis em Holdings e Empresas Imobiliárias

Boletim Tributário CLA – Setembro/Outubro 2026

AGU prepara diretrizes para reequilíbrio de concessões e PPPs na reforma tributária

Edital de Transação PGFN/RFN nº 15/2026 – Transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário

IOF nos contratos de conta corrente entre coligadas

Validação de planejamento tributário com holding patrimonial para venda de imóvel

Alienação de participações societárias no lucro presumido

Crédito de ICMS sobre pneus para empresa de transporte de carga

ADI 7943 – Restrição à recuperação judicial para devedores contumazes