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Incentivo aos bancos a conceder financiamento por meio de debêntures

O Banco Central (“BC”) anunciou nesta segunda-feira, 23, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o BC, através da Resolução n° 4.786, de 23 de março de 2020 (“Resolução”), a “conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020”. Conforme a instituição, “trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL)”.

A medida se destina a auxiliar as empresas que careçam de recursos financeiros frente a crise propagada pelo Coronavírus (covid-19) no cenário econômico.

O BC aceitará como garantia para os empréstimos tomados pelas instituições financeiras, compreendendo conforme artigo 1º da Resolução, bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas titulares de Conta Reservas Bancárias (“Instituições Financeiras”), as debêntures emitidas por empresas privadas adquiridas pelas Instituições Financeiras.

Para serem aceitas como garantia, as debêntures emitidas pelas empresas e adquiridas pelas Instituições Financeiras, deverão cumprir com os requisitos previstos no artigo 5º da Resolução:

I – o emissor seja sociedades anônimas que não sejam instituição financeira, nem empresas direta ou indiretamente controladas por instituições financeiras ou controladoras de instituições financeiras;

II – não sejam emitidas por entidades que atuem como veículo de securitização de créditos;

III – não tenham cláusula de subordinação ou conversão em ações;

IV – sejam emitidas de forma escritural e estejam depositadas em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, em consonância com a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013;

V – apresentem fluxo de caixa com regras de pagamento de juros e amortização de baixa complexidade, de forma a permitir seu apreçamento por modelo do Banco Central do Brasil; e,

VI – não tenham sido adquiridas anteriormente à data de publicação desta Resolução pela instituição requerente do empréstimo, nem por qualquer entidade integrante do conglomerado da instituição requerente do empréstimo.

O BC pontuou ainda, por meio da nota, que “a adoção de linhas especiais de liquidez lastreadas em títulos de dívida privada vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais BCs do mundo em reposta à crise provocada pela propagação do Coronavírus (covid-19), dentro de seus arcabouços e competência”.

A medida proposta pressupõe o seguinte fluxo: (i) empresa toma recursos junto a instituições financeiras por meio da emissão de debêntures, (ii) instituição oferecem tais debêntures como garantia ao BC para obter financiamento, e (iii) recursos são liberados pelo BC aos bancos e o fluxo se inicia.

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