- Direito Público e Regulatório
Caio Figueiroa e Pedro Sayeg, do Cordeiro, Lima e Advogados participaram da elaboração do policy paper “Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo”, publicado pela Comissão de Cidades Inteligentes e Transporte Público Coletivo do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE).
O estudo apresenta um panorama sobre a Tarifa Zero no transporte público brasileiro, abordando conceitos fundamentais, modelos de financiamento, experiências em implementação, evidências sobre seus impactos e o panorama legislativo relacionado ao tema. A publicação foi desenvolvida no âmbito da Comissão, vice presidida por Figueiroa.
O material reúne análises técnicas sobre os desafios jurídicos, regulatórios, econômicos e institucionais da implementação da tarifa zero no transporte público coletivo, contribuindo para o debate sobre financiamento, sustentabilidade dos sistemas, governança pública e desenho de políticas de mobilidade urbana.