PUBLICAÇÕES

Com alterações na proposta inicial apresentada em Plenário, o Projeto de Lei de reforma das Leis de Concessões e PPPs é aprovado na Câmara.

Câmara dos Deputados Avança na Tramitação do Projeto de Lei nº 7.063/2017,que Pretende Modernizar as Leis Gerais de Concessão e PPP

Inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas a partir de 26 de maio de 2025.

Ministério das Cidades estabelece critério para que projetos de Mobilidade Urbana possam emitir debêntures com Benefícios Fiscais

PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO

Prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior se encerra no próximo dia 05 de Abril

Recente decisão do STJ decide que a concordância dos herdeiros não afasta a nulidade de doação que comprometeu a legítima

ANA publica Norma de Referência sobre serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Caso ViaBahia: Rescisão Consensual Assistida

RFB Publica Instrução Normativa sobre o procedimento Relacionado à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

RESOLUÇÃO DO TST ALTERA RECURSO CABÍVEL DAS DECISÕES DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA

Tribunal de Justiça de São Paulo isenta Operadora de Transporte Rodoviário em Caso de Importunação Sexual

Decreto Estabelece Critérios de Avaliação de Programas de Integridade em Licitações e Contratos Administrativos

Utilização de mecanismo de contas vinculadas em contratos de concessão em discussão perante o TCU

Promulgação da Lei Complementar nº 214/2025

Lei Complementar nº 212 institui renegociação de dívidas dos Estados e o Fundo de Equalização Federativa, cujas receitas poderão ser utilizadas para garantias em PPPs

PGFN emite parecer reconhecendo a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publica edital relacionado à terceira fase do Acordo Paulista.