PUBLICAÇÕES

PGFN Abre Nova Transação Para Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Justiça de São Paulo Reconhece Irregularidade do Modelo de “Fretamento Colaborativo” da Buser e Determina Fiscalização pela ARTESP

Empresas do Simples Deverão Optar Pelo Regime de IBS e CBS até Setembro

Sefaz/SP Ajusta Entendimento Sobre ICMS na Importação Por Encomenda

Reforma Tributária – Regulamentação da CBS e do IBS

Programa Sintonia: Receita Federal Regulamenta Benefícios Para Empresas Com Alta Conformidade Tributária

Materiais Recicláveis: Nova Lei Restabelece Tratamento Favorecido de PIS/Cofins na Cadeia

Ministério das Cidades Abre Consulta Pública de Portaria que Regulamentará o Enquadramento de Projetos de Requalificação Urbana Como Prioritários Para Emissão de Debêntures com Benefícios Fiscais

ALERTA – PRAZO PARA Aprovação de Contas da Administração/ Exercício 2025

PGFN Regulamenta Pedido de Falência de Devedores da União

Devedor Contumaz na Mira: RFB e PGFN Definem Novas Regras de Qualificação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) Reconheceu a Suspenção dos Prazos Prescricionais Prevista no Art. 3º,NO ART. 3º, da Lei Federal nº 14.010/2020.

Prazo para Declaração Quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no País se Encerra no Próximo Dia 31 de Março.

Imposto de Renda Pessoa Física 2026: prazo, obrigatoriedade e restituições

Previdência Privada e Sucessão: STJ Discute Inclusão do VGBL na Partilha de Bens.

Resolução CPPI nº 356/202 Fortalece a Governança das PPPs Federais e Aprimora a Atuação do CPPI e da SEPPI.

Ministério da Gestão e Inovação Regulamenta o Diálogo Competitivo e Estabelece Novas Diretrizes para Promover Inovação nas Contratações Públicas Federais

ARTESP Regulamenta Ambiente de Inovação Técnica: Sandbox Regulatório Chega ao Setor de Transportes Paulista.