PUBLICAÇÕES

Alerta – PEC 221/2019 segue para promulgação com novas regras sobre jornada de trabalho

Boletim Tributário CLA – Setembro/Outubro 2026

AGU prepara diretrizes para reequilíbrio de concessões e PPPs na reforma tributária

Edital de Transação PGFN/RFN nº 15/2026 – Transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário

IOF nos contratos de conta corrente entre coligadas

Validação de planejamento tributário com holding patrimonial para venda de imóvel

Alienação de participações societárias no lucro presumido

Crédito de ICMS sobre pneus para empresa de transporte de carga

ADI 7943 – Restrição à recuperação judicial para devedores contumazes

ITCMD sobre doações do exterior

Desoneração de PIS e COFINS sobre royalties na cessão de software ao exterior

ADI 5161 – Definição dos requisitos para multar empresas que que distribui lucros com débito tributário

Lei nº 15.504/2026 institui o Redata e suspende tributos federais na aquisição de equipamentos destinados a data centers

Sancionada lei que altera tributação sobre simplificada das remessas postais internacionais.

LEI Nº 15.525/2026 reduz a CSLL das Resseguradoras Locais para 9%, afasta o adicional de IRPJ e flexibiliza a trava de 30% na compensação de prejuízos

LC nº 236 de 2026 reformula normas gerais do contencioso tributário

Simples Nacional ganha novos prazos para 2027

IBS e CBS fora da base do ICMS