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Agência Nacional de Águas aprova nova norma sobre o regime, a estrutura e parâmetros da remuneração pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos

Sancionada a Nova Lei de Instituição do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

STF muda sistemática do PIS e da COFINS envolvendo produtos reciclados

Prefeitura de São Paulo lança Programa de Parcelamento Incentivado

Nova lei de afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia

STF julgou a tese do século, e agora?

Nova possibilidade de prorrogação do FGTS e prazo da CRF

Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 de 27 de abril de 2021

Mudança da lei de recuperações e falências e aplicabilidade às delegatárias de serviços públicos como forma de superação da crise desencadeada pela COVID-19

Lei Geral de Proteção de Dados: contexto, aplicação e relevância

Novo prazo para declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Modificações no ambiente de Negócios: Medida Provisória 1.040/2021

Ampliação do Prazo de Convocação da Assembleia Geral pelas Companhias Abertas: resolução CVM 25/2021 acerca da Medida Provisória 1.040/2021

Transação da Dívida Ativa do FGTS

Normas de Referência para o Saneamento: Aprovação do Eixo Temático 5 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Cordeiro, Lima e Advogados obtém decisão judicial para reconhecer a natureza indenizatória dos valores pagos mediante reequilíbrio econômico-financeiro com o poder público

Alerta – Prazo para aprovação de contas da Administração – Exercício 2020

Brasileiros precisam declarar os recursos que mantém no exterior ao Banco Central até 05 de abril de 2021