PUBLICAÇÕES

A desoneração da folha de pagamento em xeque novamente

Reforma Tributária avança à promulgação

Tributação dos Fundos e Offshores sofre significativa alteração

STF decide pela constitucionalidade da Lei 9.514/97 e autoriza a retomada de imóvel alienado fiduciariamente pela via extrajudicial

STJ reforça entendimento de que doação de bem de família não constitui fraude à execução fiscal

STJ reconheceu a impossibilidade de o Ministério Público pleitear judicialmente a rescisão de contrato de concessão

O que diz a decisão do STF acerca da responsabilização de jornal por fala de entrevistado e impactos no âmbito digital?

PUBLICADA PORTARIA E DECRETO QUE REGULAMENTAM A LEI DE IGUALDADE SALARIAL

STF decide que o pagamento de adicional indenizatório em desapropriação deve ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com o pagamento de precatórios.

Instituída a Portaria n° 995/2023, que promove a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias no âmbito do Ministério dos Transportes

Publicada Portaria do Ministério da Fazenda que estabelece condições gerais para exploração de apostas esportivas

Reforma Tributária avança com acúmulo de dúvidas

LEI 17.785/23 AUMENTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE PROCESSOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA PAULISTA.

Análise das discussões sobre Herança Digital à luz da legislação brasileira e da atualização do Código Civil Brasileiro.

STF julga a incidência de IPTU sobre o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), declarando sua incidência apenas sobre as áreas cedidas a particulares para exploração de atividade econômica

STF declara a constitucionalidade da Lei nº 12.462/11 que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

Publicada a Resolução SPI nº 026, de 15/09/2023, que padroniza os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo e da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros para a inclusão, supressão, postergação e antecipação de investimentos em contratos de concessão de transporte metroferroviário

A VULNERABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA QUANDO O PROPRIETÁRIO SE ENCONTRA NA CONDIÇÃO DE FIADOR