PUBLICAÇÕES

PGFN disponibiliza nova transação para débitos federais em virtude da pandemia

DREI Autoriza a Integralização de Capital Social de Empresas Brasileiras com Criptomoedas ou Moedas Digitais

Pandemia da COVID: Deferimento Judicial Provisório de Subsídio como Medida Emergencial de Socorro ao Transporte Urbano

O seu RH está em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Sancionada a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial: Alterações Trazidas pela Lei nº 14.112/2020

Aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – PL Nº 1292/1995 e PLS 4253-SF

STF Afasta a Utilização da Taxa Referencial (TR) na Atualização de Créditos Trabalhistas

Aspectos Fiscais das Alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial

Impactos Trabalhistas Decorrentes da Pandemia -Nota Técnica GT COVID-19 N. 20/2020

Incompatibilidade do Instituto da Estabilidade de Gestante com os Contratos por Prazo Determinado

Estado de São Paulo Regulamenta a Transação de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Possibilidade de Recolhimento do FGTS por meio do PIX a partir de janeiro de 2021

Herança Digital

Os efeitos dos Acordos de Suspensão do Contrato de Trabalho e de Redução Proporcional de Jornada e de Salário – Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM orienta o Mercado sobre a disponibilização de Ofícios Judiciais ou de outros Órgãos Públicos Competentes

Desoneração da Folha de Pagamento será mantida até dezembro de 2021

Impactos dos Acordos de Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução de Jornada na Concessão de Férias e Pagamento de 13º Salário

Aprovação do Pacote de Medidas Fiscais do Governo do Estado de São Paulo