PUBLICAÇÕES

Tribunal de Contas da União debate a aplicação do artigo 944 do Código Civil no âmbito de sua competência

CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS

Publicada a Medida Provisória nº 1.182/2023 que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa

LEI 14.620/2023: DISPENSA DE TESTEMUNHAS NA ASSINATURA DE CONTRATOS ELETRÔNICOS

ANPD aplica sua primeira sanção por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados

Publicada Medida Provisória que prorrogou o prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana

Reforma Tributária: qual reforma?

A prescrição intercorrente segundo a Lei nº 14.195/21 e seu impacto nos processos judiciais.

STF declara a constitucionalidade de Lei Municipal sobre prorrogações e relicitação de contratos de parceria com a iniciativa privada

Consolidação de alterações relevantes na Legislação Tributária: Preços de Transferência e Tributação sobre a Renda

Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo estabelece medidas para mitigação de impacto de desequilíbrios econômico-financeiros

TCU decide sobre prazo prescricional de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em concessões federais

Efeito retroativo na mudança do regime de bens do casamento não pode gerar prejuízos a terceiros

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO ÂMBITO DO TCU: A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 344/2022 E POSSÍVEL IMPASSE COM O STF

IMPACTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.553/2023 EM DOCUMENTOS INTERNOS DAS EMPRESAS E NOS PROJETOS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, ENTIDADES CONTROLADAS, TRUSTS NO EXTERIOR E NOVAS DISCUSSÕES

Publicada a Instrução Normativa nº 12/2023 do Ministério das Cidades, que regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REGULAMENTA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA