PUBLICAÇÕES

Ministro Dias Toffoli muda seu entendimento e vota pela constitucionalidade da transferência dos contratos de concessão

Governo Federal edita quinze atos normativos para consolidação de regras trabalhistas

Receita Federal ignora novo posicionamento do STF acerca do licenciamento de softwares

Vedação pelo Ministério do Trabalho e Previdência da dispensa de empregado que recusa a imunização

Grupo Econômico Trabalhista e a decisão no RE Nº1.160.361

Resolução Nº44 da CVM

Prorrogado prazo para adesão aos Programas de Transação da PGFN

A Citação por WhatsApp e outros meios eletrônicos

O Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário: as inovações trazidas pela MP nº 1.065/2021

A insegurança jurídica na transferência de contratos de concessão

Lei de Modernização do Ambiente de Negócios

Câmara aprova Reforma do Imposto de Renda

Câmara dos Deputados pode votar hoje as alterações no Imposto de Renda

Reforma Tributária e os Fundos de Investimento

Possibilidade de aproveitamento de crédito de PIS e COFINS com a Implementação da LGPD

A prorrogação antecipada do Contrato de Concessão da Comgás: novos desafios à aplicação da Lei Estadual nº 16.933/2019

As penalidades impostas pela LGPD

Projeto de lei pode enfraquecer a utilização da Sociedade em Conta de Participação e aumentar a burocracia