PUBLICAÇÕES

Transação da Dívida Ativa do FGTS

Normas de Referência para o Saneamento: Aprovação do Eixo Temático 5 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Cordeiro, Lima e Advogados obtém decisão judicial para reconhecer a natureza indenizatória dos valores pagos mediante reequilíbrio econômico-financeiro com o poder público

Alerta – Prazo para aprovação de contas da Administração – Exercício 2020

Brasileiros precisam declarar os recursos que mantém no exterior ao Banco Central até 05 de abril de 2021

PGFN disponibiliza nova transação para débitos federais em virtude da pandemia

DREI Autoriza a Integralização de Capital Social de Empresas Brasileiras com Criptomoedas ou Moedas Digitais

Pandemia da COVID: Deferimento Judicial Provisório de Subsídio como Medida Emergencial de Socorro ao Transporte Urbano

O seu RH está em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Sancionada a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial: Alterações Trazidas pela Lei nº 14.112/2020

Aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – PL Nº 1292/1995 e PLS 4253-SF

STF Afasta a Utilização da Taxa Referencial (TR) na Atualização de Créditos Trabalhistas

Aspectos Fiscais das Alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial

Impactos Trabalhistas Decorrentes da Pandemia -Nota Técnica GT COVID-19 N. 20/2020

Incompatibilidade do Instituto da Estabilidade de Gestante com os Contratos por Prazo Determinado

Estado de São Paulo Regulamenta a Transação de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Possibilidade de Recolhimento do FGTS por meio do PIX a partir de janeiro de 2021

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