PUBLICAÇÕES

Nova possibilidade de prorrogação do FGTS e prazo da CRF

Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 de 27 de abril de 2021

Mudança da lei de recuperações e falências e aplicabilidade às delegatárias de serviços públicos como forma de superação da crise desencadeada pela COVID-19

Lei Geral de Proteção de Dados: contexto, aplicação e relevância

Novo prazo para declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Modificações no ambiente de Negócios: Medida Provisória 1.040/2021

Ampliação do Prazo de Convocação da Assembleia Geral pelas Companhias Abertas: resolução CVM 25/2021 acerca da Medida Provisória 1.040/2021

Transação da Dívida Ativa do FGTS

Normas de Referência para o Saneamento: Aprovação do Eixo Temático 5 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Cordeiro, Lima e Advogados obtém decisão judicial para reconhecer a natureza indenizatória dos valores pagos mediante reequilíbrio econômico-financeiro com o poder público

Alerta – Prazo para aprovação de contas da Administração – Exercício 2020

Brasileiros precisam declarar os recursos que mantém no exterior ao Banco Central até 05 de abril de 2021

PGFN disponibiliza nova transação para débitos federais em virtude da pandemia

DREI Autoriza a Integralização de Capital Social de Empresas Brasileiras com Criptomoedas ou Moedas Digitais

Pandemia da COVID: Deferimento Judicial Provisório de Subsídio como Medida Emergencial de Socorro ao Transporte Urbano

O seu RH está em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Sancionada a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial: Alterações Trazidas pela Lei nº 14.112/2020

Aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – PL Nº 1292/1995 e PLS 4253-SF