PUBLICAÇÕES

Medida Provisória permite a negociação de Débitos Federais

As hipóteses de transferência da concessão

Substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro e o Combate ao Transporte Clandestino no Brasil

Prorrogações contratuais em concessões de serviços públicos: inovações no estado de São Paulo

Securitização de créditos: mais uma alternativa de financiamento.

A indevida interferência do poder judiciário nas concessões de reajustes tarifários em serviços de transporte público coletivo.

Alerta – Prazo para aprovação de contas da administração

Tributação do vale-alimentação pago via cartão ou tíquete

Novas Regras Brasileiras sobre Beneficiário Efetivo (Beneficial Owner)

Comentários à Medida Provisória nº 873/2019

Garantias do poder concedente em concessões comuns

Proteção do patrimônio empresarial: gestão eficaz de passivos e riscos

Notícias Tributárias

Cordeiro, Lima e advogados na The Legal 500

CVM se manifesta sobre a contabilização de receitas pelas incorporadoras imobiliárias

Superior Tribunal de Justiça decide que é crime não pagar imposto

Nova lei obriga as “Concessionárias de serviços públicos” a divulgar as tarifas praticadas em site eletrônico