PUBLICAÇÕES

STF Afasta a Utilização da Taxa Referencial (TR) na Atualização de Créditos Trabalhistas

Aspectos Fiscais das Alterações na Lei de Falência e Recuperação Judicial

Impactos Trabalhistas Decorrentes da Pandemia -Nota Técnica GT COVID-19 N. 20/2020

Incompatibilidade do Instituto da Estabilidade de Gestante com os Contratos por Prazo Determinado

Estado de São Paulo Regulamenta a Transação de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Possibilidade de Recolhimento do FGTS por meio do PIX a partir de janeiro de 2021

Herança Digital

Os efeitos dos Acordos de Suspensão do Contrato de Trabalho e de Redução Proporcional de Jornada e de Salário – Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM orienta o Mercado sobre a disponibilização de Ofícios Judiciais ou de outros Órgãos Públicos Competentes

Desoneração da Folha de Pagamento será mantida até dezembro de 2021

Impactos dos Acordos de Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução de Jornada na Concessão de Férias e Pagamento de 13º Salário

Aprovação do Pacote de Medidas Fiscais do Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020

Usucapião Extrajudicial: Celeridade e Economia

O novo Sistema de Busca de Ativos do poder Judiciário (SISBAJUD)

Entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”)

Temas Tributários do Supremo Tribunal Federal

Vigorou por pouco tempo a Portaria nº 2.309/GM/MS, publicada no dia 28.8.2020, a qual classificava o COVID-19 como doença profissional.