PUBLICAÇÕES

Principais aspectos da Regulamentação da Reforma Tributária

Retomada de julgamento do Grupo Econômico em fase de execução na Justiça do Trabalho

Publicada Portaria do Ministério dos Transportes que estabelece os requisitos e procedimentos para enquadramento de projetos de investimentos prioritários no setor de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário

Responsabilidade Objetiva dos bancos em caso de fortuitos internos firmada por Súmula do STJ é usada para fundamentar indenização em “golpe do pix”.

Alterações ao código civil: novas regras para atualização monetária e juros são estabelecidas

Mudanças no CPC: Eleição de foro vinculada ao domicílio ou residência das partes

Tributação das subvenções permanece questionável

Nova Obrigação Acessória para Incentivos Fiscais

Publicada Portaria que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de transporte ferroviário

Regulamentação da Reforma Tributária é apresentada ao Congresso

Decisão do STF reforça competência legislativa local para inversão de fases pelos entes federativos

Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece regras e condições para que empresas obtenham autorização para exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional

Novidades do mês acerca da exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional

A necessidade das Certidões negativas de débitos tributários para concessão da recuperação judicial: A mudança de interpretação do STJ com a entrada em vigor da Lei nº 14.112/20.

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publica regulamentação de meios de pagamentos para apostas de quota fixa

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda institui Política e Agenda Regulatórias para as apostas de quota-fixa

Possibilidade de inscrição de devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida atípica

Alerta: Prazo para aprovação de contas da administração – Exercício 2023 ago/2024