PUBLICAÇÕES

Lei Complementar nº 227/2026 Promove Mudanças no ITCMD e ITBI.

Justiça Federal Suspende Aumento de 10% do IRPJ e da CSLL

Decisão Judicial Acende Alerta Para Plataformas de Apostas no Brasil

A Urgência do Planejamento Patrimonial Após as Alterações Tributárias.

2026: O Ano Em Que O Planejamento Tributário Deixa De Ser Opcional.

Lei Complementar nº 224/2025: Mudanças no Lucro Presumido a partir de 2026.

Portaria Conjunta Assegura Transferências de Recursos Federais Destinados a Aportes em Contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Entes Subnacionais.

Ministro Fux Suspende Temporariamente Bloqueio Total de Contas em Plataformas de Apostas Online, mas Mantém Proteção a Beneficiários de Programas Sociais

Receita Federal Disponibiliza Perguntas e Respostas sobre a Tributação de Dividendos 

Lucro Presumido em 2026: os Impactos do PLP 128/2025

Superior Tribunal de Justiça Estabelece Critérios Para Uso de Medidas Atípicas em Processos de Execução.

ADPF 1212- STF suspende todas as Loterias Municipais no Brasil.

Receita Adia Exigência de IBS/CBS nas Notas Fiscais e Afasta Rejeição Automática em 2026

Plenário do Senado Federal Aprova Projeto de Lei para Criar Sistema de Compras Públicas Expressas

Senado aprova Reforma do Imposto de Renda que amplia a isenção para pessoas físicas e institui tributação sobre dividendos.

Superior Tribunal de Justiça fixa uso da taxa SELIC para juros de mora em dívidas de natureza civil

Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista.

STJ Decide que Aplicativos de Transporte Individual Não é Concorrência Para o Transporte Público.