PUBLICAÇÕES

Comissão Mista da Reforma Tributária inicia análise das propostas

Alerta: Prazo para aprovação de contas da administração – Exercício 2019

Proteção de Dados e Mobilidade Urbana: Ação Judicial Questiona Licitação do Metrô de São Paulo

Impactos no Direito do Trabalho – Lei da Liberdade Econômica

Judiciário barra alteração unilateral de Contrato de Concessão e reconhece necessidade de efetiva fonte de custeio para novos benefícios tarifários

Fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS

Tributário – Criminalização da Inadimplência

STF inicia julgamento sobre a criminalização da inadimplência fiscal

Medida Provisória permite a negociação de Débitos Federais

As hipóteses de transferência da concessão

Substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro e o Combate ao Transporte Clandestino no Brasil

Prorrogações contratuais em concessões de serviços públicos: inovações no estado de São Paulo

Securitização de créditos: mais uma alternativa de financiamento.

A indevida interferência do poder judiciário nas concessões de reajustes tarifários em serviços de transporte público coletivo.

Alerta – Prazo para aprovação de contas da administração

Tributação do vale-alimentação pago via cartão ou tíquete

Novas Regras Brasileiras sobre Beneficiário Efetivo (Beneficial Owner)