PUBLICAÇÕES

Prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no exterior se encerra em 05 de abril de 2024

Declaração e Calendário do IRPF são divulgados

Publicada Portaria que estabelece requisitos e procedimentos para reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras para apostas de quota fixa

O Dia Internacional de Proteção de Dados e alertas para 2024

Ausência do ônus sucumbencial em casos de extinção do processo por prescrição intercorrente

STF reafirma a competência dos Estados-membros para exploração e regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros

As principais mudanças trazidas pela Lei Estadual 17.785/23 e as novas regras para o recolhimento da taxa judiciária de processos que tramitam na Justiça Paulista

Publicada a Lei Federal n° 14.790/2023 que dispõe sobre a exploração das apostas esportivas de quota fixa

Sancionada Lei que cria debêntures de infraestrutura: título terá incentivo fiscal aos emissores como forma de estimular a captação de recursos privados para o setor

A desoneração da folha de pagamento em xeque novamente

Reforma Tributária avança à promulgação

Tributação dos Fundos e Offshores sofre significativa alteração

STF decide pela constitucionalidade da Lei 9.514/97 e autoriza a retomada de imóvel alienado fiduciariamente pela via extrajudicial

STJ reforça entendimento de que doação de bem de família não constitui fraude à execução fiscal

STJ reconheceu a impossibilidade de o Ministério Público pleitear judicialmente a rescisão de contrato de concessão

O que diz a decisão do STF acerca da responsabilização de jornal por fala de entrevistado e impactos no âmbito digital?

PUBLICADA PORTARIA E DECRETO QUE REGULAMENTAM A LEI DE IGUALDADE SALARIAL

STF decide que o pagamento de adicional indenizatório em desapropriação deve ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com o pagamento de precatórios.