PUBLICAÇÕES

Tributação das subvenções permanece questionável

Nova Obrigação Acessória para Incentivos Fiscais

Publicada Portaria que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de transporte ferroviário

Regulamentação da Reforma Tributária é apresentada ao Congresso

Decisão do STF reforça competência legislativa local para inversão de fases pelos entes federativos

Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece regras e condições para que empresas obtenham autorização para exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional

Novidades do mês acerca da exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional

A necessidade das Certidões negativas de débitos tributários para concessão da recuperação judicial: A mudança de interpretação do STJ com a entrada em vigor da Lei nº 14.112/20.

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publica regulamentação de meios de pagamentos para apostas de quota fixa

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda institui Política e Agenda Regulatórias para as apostas de quota-fixa

Possibilidade de inscrição de devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como medida atípica

Alerta: Prazo para aprovação de contas da administração – Exercício 2023 ago/2024

Prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no exterior se encerra em 05 de abril de 2024

Declaração e Calendário do IRPF são divulgados

Publicada Portaria que estabelece requisitos e procedimentos para reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras para apostas de quota fixa

O Dia Internacional de Proteção de Dados e alertas para 2024

Ausência do ônus sucumbencial em casos de extinção do processo por prescrição intercorrente

STF reafirma a competência dos Estados-membros para exploração e regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros