PUBLICAÇÕES

Atuação Cordeiro, Lima e Advogados – Justiça suspende licitação do transporte coletivo de Curitiba – Decisão atende a pedido das atuais concessionárias e interrompe o processo.

Novo modelo garantidor do FDIRS abre espaço fiscal para entes subnacionais na estruturação de Parcerias Público-Privadas

STF – Processos de “Pejotização” voltam a tramitar na Justiça do Trabalho e exigem atenção das empresas

Codeiro, Lima Advogados na Imersão Miami – Parceiro jurídico da Mont Asset

Sancionado Marco Legal do Transporte Público Coletivo: Novas diretrizes para financiamento, contratos e qualidade dos serviços

Suen Chamat no XIV Fórum de Lisboa 2026 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

Receita Esclarece Regras Para Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS na Transição da Reforma Tributária

PGFN Abre Nova Transação Para Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Justiça de São Paulo Reconhece Irregularidade do Modelo de “Fretamento Colaborativo” da Buser e Determina Fiscalização pela ARTESP

Empresas do Simples Deverão Optar Pelo Regime de IBS e CBS até Setembro

Sefaz/SP Ajusta Entendimento Sobre ICMS na Importação Por Encomenda

Reforma Tributária – Regulamentação da CBS e do IBS

Programa Sintonia: Receita Federal Regulamenta Benefícios Para Empresas Com Alta Conformidade Tributária

Materiais Recicláveis: Nova Lei Restabelece Tratamento Favorecido de PIS/Cofins na Cadeia

Ministério das Cidades Abre Consulta Pública de Portaria que Regulamentará o Enquadramento de Projetos de Requalificação Urbana Como Prioritários Para Emissão de Debêntures com Benefícios Fiscais

ALERTA – PRAZO PARA Aprovação de Contas da Administração/ Exercício 2025

PGFN Regulamenta Pedido de Falência de Devedores da União

Devedor Contumaz na Mira: RFB e PGFN Definem Novas Regras de Qualificação