PUBLICAÇÕES

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) Reconheceu a Suspenção dos Prazos Prescricionais Prevista no Art. 3º,NO ART. 3º, da Lei Federal nº 14.010/2020.

Prazo para Declaração Quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no País se Encerra no Próximo Dia 31 de Março.

Imposto de Renda Pessoa Física 2026: prazo, obrigatoriedade e restituições

Previdência Privada e Sucessão: STJ Discute Inclusão do VGBL na Partilha de Bens.

Resolução CPPI nº 356/202 Fortalece a Governança das PPPs Federais e Aprimora a Atuação do CPPI e da SEPPI.

Ministério da Gestão e Inovação Regulamenta o Diálogo Competitivo e Estabelece Novas Diretrizes para Promover Inovação nas Contratações Públicas Federais

ARTESP Regulamenta Ambiente de Inovação Técnica: Sandbox Regulatório Chega ao Setor de Transportes Paulista.

Lei Complementar nº 227/2026 Promove Mudanças no ITCMD e ITBI.

Justiça Federal Suspende Aumento de 10% do IRPJ e da CSLL

Decisão Judicial Acende Alerta Para Plataformas de Apostas no Brasil

A Urgência do Planejamento Patrimonial Após as Alterações Tributárias.

2026: O Ano Em Que O Planejamento Tributário Deixa De Ser Opcional.

Lei Complementar nº 224/2025: Mudanças no Lucro Presumido a partir de 2026.

Portaria Conjunta Assegura Transferências de Recursos Federais Destinados a Aportes em Contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Entes Subnacionais.

Ministro Fux Suspende Temporariamente Bloqueio Total de Contas em Plataformas de Apostas Online, mas Mantém Proteção a Beneficiários de Programas Sociais

Receita Federal Disponibiliza Perguntas e Respostas sobre a Tributação de Dividendos 

Lucro Presumido em 2026: os Impactos do PLP 128/2025

Superior Tribunal de Justiça Estabelece Critérios Para Uso de Medidas Atípicas em Processos de Execução.