PUBLICAÇÕES

O PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA DO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO SE ENCERRARÁ NO PRÓXIMO DIA 27 DE FEVEREIRO

Informativo Trabalhista: A ADI nº 1.625 e a ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da OIT

Imóvel em construção pode ser considerado como bem de família.

Concessionárias de infraestruturas de transporte passam a ter acesso a recursos do FGTS pelo Pró-Transportes.

STJ decide por mudança da tese sobre o depósito judicial na execução.

Em acórdão que reconhece o excesso de formalismo em exigências de edital, TCU reforça a necessidade de desburocratização das licitações.

Tribunal de Contas da União aprova o prazo de 5 anos para a prescrição ressarcitória e punitiva nos seus processos.

Tribunal de Contas da União reconhece a sua competência para fiscalizar a aplicação dos recursos provenientes da exploração da loteria federal e distribuído aos entes federativos para utilização vinculada ao fomento desportivo.

Lei nº 14.454/2022: Fim ao embate acerca da taxatividade do “rol de tratamentos” da ANS?

Supremo Tribunal Federal trata da tributação de pensão alimentícia.

Mecanismos de compartilhamento de riscos em concessões de rodovias: inovações agregadas pela ANTT na modelagem da BR-381/MG.

Aprovada lei que altera quórum de deliberações nas sociedades limitadas.

PERSE: o programa é positivo, mas requer cuidados.