PUBLICAÇÕES

Publicada Portaria Interministerial que regulamenta os procedimentos para repasse, aos entes federativos, do auxílio para custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público.

Agenda regulatória e de investimentos dos presidenciáveis.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro flexibilizam regras de fiscalização.

Publicada lei federal nº 14.437/2022 que flexibiliza medidas alternativas em estado de calamidade pública.

Receita Federal regulamenta as regras para a transação de débitos não inscritos em dívida ativa.

TCU aprova o modelo associativo para a cessão onerosa de uso da FIPS

Incentivos fiscais ao setor de Reciclagem

Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (2021)

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre Dano Moral Coletivo pode gerar onda de ações requerendo a responsabilidade de empresas tomadoras.

Nova Lei de Improbidade Administrativa.

TCU pode rever, em breve, o entendimento acerca da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário.

STJ decide pela taxatividade do Rol de Tratamentos da ANS

Mudança Relevante na Transação de Débitos Federais

Publicada a Medida Provisória nº 1.124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial.

Aprovação pelo Tribunal de Contas da União da prorrogação antecipada da MRS pode destravar o trem intercidades no estado de São Paulo

Informativo Trabalhista: Dispensa Coletiva e participação prévia do Sindicato

Definida a não incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia

Informativo Trabalhista – STF decide pela prevalência do negociado sobre o legislado