PUBLICAÇÕES

Receita Federal se posiciona acerca da Tributação nas remessas ao exterior e aplica Acordo para evitar dupla tributação

Após alterações instituídas pela Nova Lei de Licitações, SUSEP apresenta novas regras para contratação de Seguro Garantia

Prazo para entrega da declaração do imposto de renda de pessoas físicas se encerra no final de maio

Concluído o julgamento do Tema 1.076, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo veto da fixação de honorários por equidade em causas de grande valor

Fim das discussões sobre a constitucionalidade da penhora de bem de família pertencente ao fiador em contrato de locação residencial e comercial.

Prestação de informações e Declaração Econômico-Financeira (DEF) – Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto.

Prazo para aprovação de contas da administração – Exercício 2021

Alteração relevante na tributação dos combustíveis

STJ decide que a base de cálculo do ITBI é o valor de mercado.

CARF decide pela não incidência do Imposto de Renda sobre incorporação de ações.

Portaria interministerial altera regras relacionadas ao afastamento do trabalho em virtude da COVID-19

Informativo: Ivar, o novo índice para variação de locações em imóveis residenciais

Informativo Trabalhista – Vacinação impositiva contra COVID-19: Reflexos Trabalhistas

Lei nº 14.286 de 29 de Dezembro de 2021 “Novo Marco Cambial do Brasil”

Medida Provisória 1.085/2021 – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até dezembro de 2023

Ministro Dias Toffoli muda seu entendimento e vota pela constitucionalidade da transferência dos contratos de concessão

Governo Federal edita quinze atos normativos para consolidação de regras trabalhistas