A Receita Federal do Brasil divulgou um Manual de Perguntas e Respostas voltado à tributação de lucros e dividendos, no contexto da Lei nº 15.270/2025. O material foi estruturado para esclarecer, de forma prática, como a Receita pretende orientar a aplicação das novas regras a partir de 2026, servindo como referência rápida para dúvidas recorrentes e para a organização de rotinas internas. 

O documento responde, de forma objetiva, às principais questões sobre a nova tributação da renda: situações a retenção se aplica, qual é o marco do pagamento, crédito ou emprego, como tratar distribuições em datas distintas, quem é responsável pela retenção e como operacionalizar recolhimento e registro. Assim, o Manual funciona como referência prática para orientar a rotina de distribuição com maior previsibilidade. 

Além disso, consolida orientações sobre distribuições a residentes e não residentes, as regras de transição para lucros apurados até 2025 e os requisitos societários correspondentes, bem como o enquadramento de eventos que vão além do dividendo em dinheiro, como capitalização de lucros e atos correlatos. Também reúne parâmetros operacionais e de recolhimento que facilitam a implementação das novas regras. 

O material completo pode ser acessado pelo link a seguir:  https://bit.ly/4pS9du5  

Em linha com o Manual, nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar a implementação das novas regras de retenção e os ajustes societários e documentais necessários. 

Pedro Cabral – pedro.cabral@cordeirolima.com.br