A criação do IBS e da CBS poderá produzir efeitos distintos sobre a equação econômico-financeira de cada concessão. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê a revisão dos contratos quando houver desequilíbrio comprovado,

inclusive em benefício do poder concedente nos casos de redução da carga tributária efetiva.

Nesse contexto, a ANTT se prepara para analisar os impactos das mudanças e definir critérios para eventuais reequilíbrios, considerando as particularidades de cada contrato e o estágio de execução das concessões.

O Cordeiro, Lima e Advogados analisa os fatores que devem orientar essa apuração e os cuidados que as concessionárias podem adotar desde já.

Confira.