• Direito Público e Regulatório
02/out/2026
Cordeiro
Rio de Janeiro abre consulta pública para o Lote Elétrico do Sistema RIO

A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu consulta pública sobre o edital e os anexos da futura licitação do Lote Elétrico (LE1) do Sistema RIO. O projeto prevê a operação de 175 ônibus elétricos a bateria, a construção e gestão de uma garagem pública na Maré e a implantação da infraestrutura necessária à recarga dos veículos. Empresas, entidades e demais interessados poderão apresentar contribuições até 28 de outubro de 2026.

A contratação será estruturada como parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, com duração prevista de 16 anos: um ano para implantação e 15 anos de operação. A futura concessionária deverá fornecer e operar a frota, construir e administrar a garagem, instalar a infraestrutura elétrica e realizar a manutenção dos ativos.

O investimento estimado é de R$ 509 milhões. Desse total, R$ 329 milhões correspondem ao financiamento anunciado pelo BNDES, por meio do Fundo Clima, R$ 141,2 milhões deverão ser investidos pela futura concessionária e R$ 38,8 milhões serão aportados pelo município. A previsão é que os veículos comecem a integrar o Sistema RIO no segundo semestre de 2027, marcando a primeira etapa da eletrificação da frota municipal.

A consulta pública permite que operadores, investidores, fornecedores e empresas de tecnologia e energia avaliem a modelagem proposta e contribuam para seu aprimoramento. O projeto reúne questões contratuais, regulatórias, operacionais e ambientais que exigem uma leitura integrada da infraestrutura de transporte. O Cordeiro, Lima e Advogados acompanha a evolução da iniciativa e permanece à disposição para auxiliar os interessados na análise dos documentos e na preparação de contribuições.